0302497-13.2012.8.05.0022

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON ROMEIRO DE SOUZA

OAB/BA 20561•Representa: PASSIVO

DAVID CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 755•Representa: PASSIVO

RICARDO CARLOTO VIELMO

OAB/BA 23570•Representa: PASSIVO

KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/BA 23975•Representa: PASSIVO

ROBERTA GAMA MEIRA

OAB/BA 24568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 11:17

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROMEU DICKEL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:59

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:56

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 10:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:49

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 09:43

Decisão

•14/12/2023, 16:29

Decisão

•12/12/2023, 12:15

Decisão

•01/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:59

Decisão

•24/10/2023, 10:56

Decisão

•04/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:29

Sentença

•20/10/2022, 11:01

Despacho

•15/10/2021, 11:05

Despacho

•17/12/2019, 16:42

Decisão

•29/01/2014, 17:44