0506694-12.2020.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES

OAB/BA 34498•Representa: PASSIVO

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES

OAB/BA 14755•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:42

Baixa Definitiva

18/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:20

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2024, 16:38

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 12:01

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Diego Rafael Sousa Dos Santos Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498-A) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0506694-12.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:21

Despacho

•14/01/2025, 11:57

Decisão

•19/11/2024, 11:47

Decisão

•19/11/2024, 10:29

Despacho

•27/09/2024, 09:30

Despacho

•27/09/2024, 09:23

Despacho

•03/10/2023, 22:24

Despacho

•12/09/2023, 15:30

Despacho

•19/06/2023, 10:56

Despacho

•03/05/2023, 22:01

Decisão

•07/11/2022, 17:22

Sentença

•27/10/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:24