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0505939-95.2014.8.05.0001
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 724,00
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 09:07Baixa Definitiva
09/06/2025, 09:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025, 09:07Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/06/2025, 09:06Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 17:57Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025, 05:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025, 10:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025, 10:07Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 01:30Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 23:16Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:45Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:44Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025, 18:13Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025, 18:13Documentos
Acórdão
•09/04/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 13:26
Acórdão
•24/09/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 15:28
Decisão
•19/06/2024, 17:07
Despacho
•23/04/2024, 08:13
Despacho
•22/04/2024, 16:25
Sentença
•06/12/2023, 15:19
Sentença
•04/12/2023, 15:07
Acórdão
•30/06/2022, 09:53
Acórdão
•30/06/2022, 09:53
Acórdão
•30/06/2022, 09:53
Acórdão
•30/06/2022, 09:53
Acórdão
•30/06/2022, 09:53