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0513602-47.2017.8.05.0080
Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
DANILO COSTA NUNES
CPF 004.***.***-27
JAKLENE CARNEIRO CEDRAZ NUNES
CPF 005.***.***-96
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
CLEBER FERREIRA FREITAS
OAB/BA 38227•Representa: ATIVO
ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 16:33Baixa Definitiva
10/04/2026, 16:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/04/2026, 16:33Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 21:21Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 21:21Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 12:16Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/03/2026, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 17:11Extinta a punibilidade por prescrição
01/03/2026, 08:13Conclusos #Não preenchido#
08/02/2026, 12:44Juntada de Petição de PARECER MP_AP_0513602_47.2017.8.05.0080
06/02/2026, 20:07Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 13:18Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/01/2026, 13:18Publicado Despacho em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:43Documentos
Decisão
•04/03/2026, 17:11
Decisão
•01/03/2026, 08:13
Despacho
•16/12/2025, 22:17
Despacho
•16/12/2025, 17:38
Despacho
•01/08/2025, 09:56
Despacho
•17/07/2025, 14:54
Despacho
•09/07/2025, 11:50
Decisão
•03/02/2025, 15:37
Decisão
•03/02/2025, 14:47
Petição
•07/11/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 07:51
Sentença
•04/11/2024, 15:55
Despacho
•26/09/2024, 18:36
Despacho
•25/09/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 16:56