0526749-57.2015.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes do Processo

JOSE BATISTA DOS REIS

CPF 160.***.***-53

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO RIOS

OAB/BA 30679•Representa: ATIVO

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: José Batista Dos Reis Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0526749-57.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 0526749-57.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/08/2021, 14:15

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/07/2019, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Publicação

27/04/2017, 00:00

Procedência em Parte

27/01/2016, 00:00

Petição

01/06/2015, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

19/05/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:48

Decisão

•27/09/2024, 10:11

Decisão

•26/09/2024, 21:45

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•25/12/2021, 08:04

Decisão

•24/07/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:19

Sentença

•27/01/2016, 14:45

Decisão

•19/05/2015, 15:39