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0517387-26.2018.8.05.0001
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 197.437,11
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 09:59Baixa Definitiva
30/10/2024, 09:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024, 09:59Juntada de certidão
30/10/2024, 09:58Decorrido prazo de CAMILO OTAVIO ALONSO UZEDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:06Expedição de Certidão.
04/10/2024, 01:56Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:19Juntada de certidão
30/09/2024, 10:46Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
27/09/2024, 09:21Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024, 09:24Juntada de certidão
21/08/2024, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 12:29Documentos
Decisão
•27/09/2024, 15:01
Decisão
•27/09/2024, 09:21
Despacho
•28/07/2024, 10:02
Despacho
•28/07/2024, 07:29
Outros documentos
•19/07/2024, 18:21
Decisão
•26/05/2023, 15:33
Decisão
•26/05/2023, 12:10
Decisão
•25/05/2023, 23:47
Ato Ordinatório
•11/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•11/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 10:39
Sentença
•23/08/2018, 15:49
Despacho
•04/05/2018, 16:02
Decisão
•03/04/2018, 11:45