0519864-95.2013.8.05.0001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV

13.***.***.0000-00

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO NOGUEIRA COSTA

OAB/BA 37406•Representa: PASSIVO

ANTONIO MESSIAS SENA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 10:02

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de PALMIRA HELENA TRANCOSO LOPO DE AMORIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:43

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:33

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 15:01

Despacho

•27/09/2024, 12:07

Despacho

•26/09/2024, 17:03

Despacho

•15/02/2024, 12:33

Despacho

•15/02/2024, 10:16

Decisão

•24/03/2023, 08:21

Decisão

•23/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:52

Despacho

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•29/03/2021, 17:03

Acórdão

•29/03/2021, 17:03

Acórdão

•29/03/2021, 17:03

Acórdão

•29/03/2021, 17:03

Acórdão

•29/03/2021, 17:03

Acórdão

•29/03/2021, 17:03