0752036-62.2017.8.05.0229

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.508,29

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MARIA VALDELICE DOS SANTOS

CPF 880.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:51

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Valdelice Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bair PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0752036-62.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/04/2023 23:59.

06/05/2023, 23:44

Expedição de decisão.

15/03/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:29

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 12:14

Sentença

•05/09/2024, 12:02

Decisão

•15/03/2023, 12:46

Decisão

•14/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:48

Despacho

•04/12/2017, 16:55