8000078-67.2024.8.05.0205

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.951,80

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

MARLETE PEREIRA

CPF 720.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Reu

MUNICIPIO DE MAETINGA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/BA 72462•Representa: ATIVO

CLOVIS SANTOS SILVA

OAB/BA 61846•Representa: ATIVO

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268•Representa: ATIVO

MURILO CAVALCANTE DA ROCHA

OAB/BA 26047•Representa: PASSIVO

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:22

Expedição de intimação.

12/05/2026, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:09

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:56

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:52

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:09

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 11:39

Decisão

•02/12/2025, 18:19

Despacho

•09/12/2024, 15:19

Decisão

•26/09/2024, 16:29