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8000189-74.2022.8.05.0123
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 66.036,96
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC
CNPJ 13.***.***.0001-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARLEIDE AMARAL MARTINS MIRANDA
OAB/BA 63295•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024, 09:20Baixa Definitiva
22/11/2024, 09:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024, 09:20Juntada de certidão
22/11/2024, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:04Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 14:44Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:13Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:43Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024, 09:39Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024, 15:55Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 18:09Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 16:41Expedição de Certidão.
11/09/2024, 02:11Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 18:22Documentos
Acórdão
•24/09/2024, 15:55
Sentença
•28/08/2023, 11:15
Despacho
•05/06/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•09/09/2022, 08:49
Despacho
•17/03/2022, 09:38