8001150-25.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

NEMESIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES

CPF 099.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:41

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:19

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nemesia Maria Do Nascimento Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001150-25.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8001150-25.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:36

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de NEMESIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:18

Declarada incompetência

29/04/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:19

Decisão

•29/04/2024, 15:47

Despacho

•05/02/2024, 10:25

Despacho

•03/02/2024, 12:42

Petição

•30/01/2024, 18:02

Despacho

•19/01/2024, 10:18

Despacho

•19/01/2024, 08:54

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 02:00