8001315-72.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

NORMA LUCIA OLIVEIRA ARAUJO

CPF 248.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:46

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 21/11/2024

24/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Norma Lucia Oliveira Araujo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001315-72.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8001315-72.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:29

Declarada incompetência

25/09/2024, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Execução Individual de acórdão em MS Coletivo nº 8001315_72.2024.805.0000 Parecer ministerial

08/05/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:12

Decisão

•25/09/2024, 17:46

Parecer do Ministério Público

•08/05/2024, 14:14

Despacho

•22/01/2024, 09:21

Despacho

•21/01/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 06:12