8001422-19.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

RAIMUNDA JACIENE BISPO DE OLIVEIRA

CPF 050.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:01

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:01

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Raimunda Jaciene Bispo De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001422-19.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seçã Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8001422-19.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA JACIENE BISPO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:58

Declarada incompetência

29/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 05:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:25

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:16

Decisão

•29/04/2024, 15:48

Despacho

•05/02/2024, 10:26

Despacho

•03/02/2024, 12:42

Petição

•30/01/2024, 18:02

Despacho

•19/01/2024, 10:16

Despacho

•19/01/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 07:23