8001576-37.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 48.140,97

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

VANDAMARIA ATHAYDE BISPO

CPF 003.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:45

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vandamaria Athayde Bispo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001576-37.2024.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8001576-37.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de VANDAMARIA ATHAYDE BISPO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:29

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:54

Declarada incompetência

13/05/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 11:34

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:49

Decisão

•13/05/2024, 17:20

Decisão

•02/02/2024, 12:49

Decisão

•02/02/2024, 09:24

Despacho

•19/01/2024, 10:21

Despacho

•19/01/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 22:06