8002146-04.2023.8.05.0244

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.212,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS

OAB/BA 12533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:20

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:04

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 01:58

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:53

Decisão

•14/11/2023, 17:40

Sentença

•27/10/2023, 17:53

Despacho

•06/10/2023, 09:46

Despacho

•11/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:03

Despacho

•08/08/2023, 10:40

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19

Outros documentos

•05/08/2023, 16:19