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8002657-16.2024.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.247,60
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ANTONIA DA CRUZ SILVA
CPF 544.***.***-34
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIA DA CRUZ SILVA em 21/10/2024 23:59.
16/04/2026, 03:48Publicado Despacho em 30/09/2024.
16/04/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 03:07Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:17Decorrido prazo de ANTONIA DA CRUZ SILVA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:17Publicado Decisão em 28/11/2025.
28/11/2025, 14:17Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 14:16Juntada de certidão
26/11/2025, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 12:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
23/11/2025, 12:43Conclusos para decisão
21/11/2025, 16:30Conclusos para despacho
14/08/2025, 08:07Juntada de certidão
06/05/2025, 10:27Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/05/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
05/05/2025, 19:16Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2025, 18:48Documentos
Decisão
•26/11/2025, 12:24
Decisão
•23/11/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 19:18
Despacho
•06/04/2025, 18:57
Despacho
•06/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:25
Despacho
•26/09/2024, 18:16
Despacho
•26/09/2024, 14:21