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8005427-84.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 58.731,91
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO
CPF 114.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:01Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:08Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:14Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 17:16Baixa Definitiva
01/10/2024, 17:16Juntada de certidão
01/10/2024, 17:16Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:00Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024, 11:16Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:14Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:51Documentos
Acórdão
•26/09/2024, 16:00