8006450-36.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.389,48

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:46

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Publicado Ementa em 26/05/2023.

07/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:02

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 17:41

Despacho

•11/01/2023, 14:38

Despacho

•11/01/2023, 10:12