8006606-97.2022.8.05.0105

Cumprimento de sentençaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ELIUDE DOS SANTOS BRANDAO

CPF 447.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Reu

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792•Representa: ATIVO

MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO

OAB/BA 39302•Representa: ATIVO

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de ELIUDE DOS SANTOS BRANDAO em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ELIUDE DOS SANTOS BRANDAO em 10/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

30/03/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:32

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/03/2026, 17:22

Desentranhado o documento

12/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de ELIUDE DOS SANTOS BRANDAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:28

Decisão

•03/10/2025, 12:09

Decisão

•03/10/2025, 10:38

Despacho

•28/07/2025, 17:52

Despacho

•28/07/2025, 17:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:59

Decisão

•22/10/2024, 14:54

Decisão

•22/10/2024, 14:19