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8008335-85.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
EDMILSON ALVES DE JESUS
CPF 403.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CRISTIANO DIAS SANTOS
OAB/BA 29088•Representa: ATIVO
CLAUDIO LIMA SILVA
OAB/BA 35722•Representa: ATIVO
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Edmilson Alves De Jesus Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008335-85. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8008335-85.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Expedição de Certidão.
30/01/2024, 01:26Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 08:51Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 17:55Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024, 12:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:20Expedição de Certidão.
24/10/2023, 00:12Expedição de Certidão.
18/10/2023, 00:14Expedição de Certidão.
11/10/2023, 14:28Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 14:28Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 14:27Expedição de Certidão.
11/10/2023, 14:27Juntada de certidão
11/10/2023, 14:26Documentos
Despacho
•22/10/2024, 15:52
Despacho
•22/10/2024, 14:32
Decisão
•27/09/2024, 12:05
Decisão
•27/09/2024, 11:02
Despacho
•28/05/2024, 15:37
Despacho
•28/05/2024, 14:29
Despacho
•23/01/2024, 08:51
Despacho
•22/01/2024, 17:55
Despacho
•12/07/2023, 12:43
Despacho
•12/07/2023, 10:50
Despacho
•23/03/2023, 11:52
Despacho
•22/03/2023, 16:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/03/2023, 17:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/03/2023, 17:31
Acórdão
•13/10/2022, 17:40