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8008811-89.2023.8.05.0000
Peticao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 18.376,45
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
NAIR RIBEIRO DE SOUZA SILVA
CPF 151.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:20Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:33Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 16:33Baixa Definitiva
24/07/2025, 16:33Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025, 16:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:22Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO DE SOUZA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 06:03Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 04:06Não conhecido o recurso de NAIR RIBEIRO DE SOUZA SILVA - CPF: 151.712.565-00 (PARTE AUTORA)
22/04/2025, 07:58Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025, 17:32Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO DE SOUZA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:34Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 01:02Documentos
Decisão
•22/04/2025, 16:21
Decisão
•22/04/2025, 07:58
Despacho
•30/01/2025, 15:37
Despacho
•29/01/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:51
Decisão
•27/09/2024, 11:33
Decisão
•27/09/2024, 09:10
Despacho
•23/04/2024, 16:40
Despacho
•23/04/2024, 14:27
Despacho
•07/12/2023, 15:07
Despacho
•06/12/2023, 16:49
Acórdão
•29/10/2023, 12:30
Despacho
•30/06/2023, 16:52
Despacho
•30/06/2023, 15:26