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8010058-78.2018.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2018
Valor da Causa
R$ 12.041,78
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HELDER COELHO PORTO
CPF 110.***.***-91
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ADILMA DA SILVA GONCALVES
OAB/BA 42289•Representa: ATIVO
LUIS HENRIQUE ZARO QUEIROZ
OAB/BA 63684•Representa: ATIVO
DEREK CARVALHO
OAB/BA 70039•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 10:04Decorrido prazo de HELDER COELHO PORTO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:54Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:44Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 19:00Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 19:00Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 13:38Juntada de Petição de #Não preenchido#
21/04/2026, 20:30Juntada de Petição de petição
21/04/2026, 20:30Juntada de Petição de petição
18/04/2026, 18:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 05:50Publicado Sentença em 13/04/2026.
13/04/2026, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:04Expedição de intimação.
09/04/2026, 10:23Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 10:23Documentos
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 10:23
Sentença
•09/04/2026, 09:56
Sentença
•01/04/2026, 10:41
Despacho
•05/11/2025, 16:41
Despacho
•21/10/2025, 16:52
Sentença
•17/09/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 14:40
Petição
•11/11/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 14:50
Decisão
•27/09/2024, 08:18
Decisão
•26/05/2021, 14:17
Despacho
•03/05/2021, 09:05
Decisão
•17/08/2020, 13:44
Decisão
•23/03/2020, 08:08
Ato Ordinatório
•16/10/2019, 14:13