8023617-95.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSIEL ALVES DOS SANTOS

CPF 008.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716•Representa: ATIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: ATIVO

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651•Representa: ATIVO

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de OSIEL ALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114-A) Agravado: Osiel Alves Dos Santos Advogado: Kaline Andrade Dos Santos (OAB:BA71847) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023617-95.2 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8023617-95.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

20/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 14:46

Deliberado em sessão - julgado

10/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:02

Retirado de pauta

02/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:40

Incluído em pauta para 10/09/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

29/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:18

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 12:57

Decisão

•05/04/2024, 09:43

Decisão

•04/04/2024, 15:54