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8024118-80.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.085,84
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MANOEL MESSIAS ALBUQUERQUE BRANDAO DE SOUZA
CPF 084.***.***-82
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALBUQUERQUE BRANDAO DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:47

Publicado Sentença em 06/10/2023.

28/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:07

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:07

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:06

Expedição de sentença.

16/12/2024, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:25

Expedição de ofício.

16/10/2024, 12:52

Expedição de sentença.

16/10/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:19
Documentos
Sentença
16/12/2024, 09:04
Sentença
13/12/2024, 19:29
Sentença
26/09/2024, 18:17
Sentença
26/09/2024, 18:17
Sentença
26/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
05/07/2024, 12:56
Ato Ordinatório
05/07/2024, 12:56
Execução / Cumprimento de Sentença
26/03/2024, 10:23
Ato Ordinatório
25/03/2024, 08:45
Ato Ordinatório
25/03/2024, 08:36
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/10/2023, 09:23
Sentença
04/10/2023, 16:22
Sentença
04/10/2023, 16:22
Sentença
04/10/2023, 16:22
Outros documentos
31/03/2023, 15:45