8027089-41.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.210,27

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

NORALICE SANTANA RODRIGUES

CPF 109.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de 8027089_41.2023.8.05.0000_Mandado de Segurança_Implementação do piso nacional do magistério

03/02/2025, 21:22

Cominicação eletrônica

31/01/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

31/01/2025, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2025, 17:34

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Noralice Santana Rodrigues Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8027089-41.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de Ciência_8027089_41.2023.8.05.0000_Mandado de Segurança_Interposição de REsp e remessa à 2a Vice Pres

29/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 19:09

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•31/01/2025, 15:48

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•31/01/2025, 15:48

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•31/01/2025, 15:48

Despacho

•27/09/2024, 08:26

Despacho

•27/09/2024, 07:59

Acórdão

•02/05/2024, 11:36

Despacho

•06/12/2023, 11:53

Despacho

•05/12/2023, 10:02

Despacho

•12/06/2023, 11:22

Despacho

•11/06/2023, 19:47