8027939-32.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 74.908,32

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

NOELIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF 163.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:45

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de NOELIA ARAUJO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 07:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGADO)

17/09/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 15:21

Distribuído por dependência

23/08/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 11:47

Decisão

•17/09/2024, 11:14