8031455-60.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.696,06

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

SINIZIA ALVES DE SOUZA FILHA

CPF 243.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:26

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Sinizia Alves De Souza Filha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8031455-60.2022.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8031455-60.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de SINIZIA ALVES DE SOUZA FILHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:24

Declarada incompetência

26/04/2024, 14:47

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:52

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 15:52

Decisão

•26/04/2024, 14:47

Despacho

•01/03/2024, 17:09

Despacho

•01/03/2024, 15:32

Despacho

•07/11/2023, 16:36

Despacho

•07/11/2023, 16:18

Despacho

•18/09/2023, 16:31

Despacho

•18/09/2023, 16:16

Documento Comprobatório

•28/07/2023, 15:03

Decisão

•14/06/2023, 14:26

Decisão

•14/06/2023, 11:02

Decisão

•10/04/2023, 17:03

Decisão

•10/04/2023, 16:36

Despacho

•17/11/2022, 17:22

Despacho

•17/11/2022, 15:39