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8037893-39.2021.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 39.016,58
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA LIRA DE OLIVEIRA
CPF 191.***.***-04
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIO DO VALE BARRETTO
OAB/BA 36079•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:05

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 18/08/2025

15/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Documento_1

16/07/2025, 17:14
Documentos
Despacho
•08/11/2025, 15:46
Acórdão
•02/04/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 18:10
Decisão
•13/09/2024, 20:47
Despacho
•02/10/2023, 15:49
Despacho
•02/10/2023, 11:09
Decisão
•07/08/2023, 18:14
Decisão
•07/08/2023, 14:55
Despacho
•11/07/2023, 09:16
Despacho
•10/07/2023, 20:19
Petição
•09/07/2023, 10:37
Despacho
•24/04/2023, 10:07
Despacho
•21/04/2023, 10:23
Despacho
•24/02/2023, 16:41