8041889-40.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 160.326,54

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

LUIS PAULO SOUZA PAIVA

CPF 163.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:47

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 29/08/2025

08/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUIS PAULO SOUZA PAIVA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:41

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2025, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 14:38

Desentranhado o documento

02/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 13:23

Decisão

•07/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:09

Decisão

•18/09/2024, 15:18

Decisão

•18/09/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 09:29