8042625-58.2024.8.05.0000

Peticao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.012,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARILENE VILAS BOAS SOLIDADE

CPF 079.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Baixa Definitiva

13/02/2025, 11:45

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 14:39

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARILENE VILAS BOAS SOLIDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marilene Vilas Boas Solidade Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8042625-58.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:23

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:48

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:28

Decisão

•27/09/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 10:43