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8041858-17.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS MACHADO REGIS
CPF 628.***.***-87
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 21:42Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MACHADO REGIS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:10Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MACHADO REGIS em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 23:14Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
19/04/2026, 22:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 22:15Publicado Sentença em 17/04/2026.
17/04/2026, 08:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 11:32Expedição de intimação.
15/04/2026, 11:32Homologado o pedido
14/04/2026, 22:05Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 13:59Conclusos para julgamento
20/01/2026, 12:28Juntada de certidão
20/01/2026, 12:28Juntada de certidão
20/01/2026, 12:27Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 12:28Documentos
Sentença
•15/04/2026, 11:32
Sentença
•14/04/2026, 22:05
Despacho
•22/09/2025, 12:26
Despacho
•28/08/2025, 10:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/11/2024, 14:01
Sentença
•26/09/2024, 18:31
Sentença
•26/09/2024, 18:31
Sentença
•26/09/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 11:45