8042440-88.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.899,06

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDSA SOUZA ARANTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:24

Baixa Definitiva

19/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:39

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:44

Documentos

Petição

•02/08/2024, 12:39

Acórdão

•26/07/2024, 17:00

Despacho

•11/03/2024, 17:21

Despacho

•11/03/2024, 16:46