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8043674-68.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEDA QUEIROZ SANTOS
CPF 370.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BRENO DE ALMEIDA GOMES
OAB/BA 72473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEDA QUEIROZ SANTOS em 14/10/2024 23:59.
16/04/2026, 03:43Publicado Sentença em 30/09/2024.
16/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 01:13Decorrido prazo de LEDA QUEIROZ SANTOS em 09/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:01Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
22/03/2026, 22:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 22:10Mandado devolvido Positivamente
17/12/2025, 09:00Expedição de mandado.
16/12/2025, 10:32Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 07:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
29/09/2025, 20:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
29/09/2025, 20:26Conclusos para despacho
09/09/2025, 13:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025, 04:37Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:44Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 15:44Documentos
Despacho
•15/12/2025, 07:50
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 12:15
Sentença
•26/09/2024, 18:16
Sentença
•26/09/2024, 18:16
Sentença
•26/09/2024, 18:16
Despacho
•16/11/2023, 11:41
Despacho
•02/08/2023, 18:23
Despacho
•02/08/2023, 18:23
Despacho
•02/08/2023, 18:23
Despacho
•02/08/2023, 18:23
Decisão
•26/04/2023, 08:31