8043511-28.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.488,94

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF 140.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

04/02/2026, 09:56

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 01/12/2025

27/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:26

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 12:49

Despacho

•29/01/2026, 17:42

Acórdão

•27/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:10

Acórdão

•28/08/2024, 18:39

Despacho

•01/11/2023, 09:52

Despacho

•31/10/2023, 19:37

Decisão

•23/11/2022, 10:17

Decisão

•23/11/2022, 10:06