8045051-43.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.791,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

LUIS FLAVIANO BRITO GOMES

CPF 545.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:18

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de LUIS FLAVIANO BRITO GOMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Luis Flaviano Brito Gomes Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8045051-43.2024.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8045051-43.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 09:28

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 12:38

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado

•18/07/2024, 09:28

Outros documentos

•18/07/2024, 09:28

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•18/07/2024, 09:28