8046974-41.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA

CPF 374.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:31

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Do Carmo Ferreira Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8046974-41.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cív Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8046974-41.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:28

Publicado Decisão em 29/04/2024.

27/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 04:30

Declarada incompetência

25/04/2024, 16:31

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 17:21

Decisão

•25/04/2024, 16:31

Decisão

•14/03/2024, 09:53

Despacho

•17/11/2023, 14:52

Despacho

•17/11/2023, 14:15

Despacho

•16/10/2023, 12:03

Despacho

•12/10/2023, 09:29

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 17:17