8047014-23.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 61.041,68

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA IVAN MORAES RIBEIRO

CPF 444.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:16

Baixa Definitiva

10/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA IVAN MORAES RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:34

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:37

Conhecido o recurso de MARIA IVAN MORAES RIBEIRO - CPF: 444.098.345-68 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:18

Conhecido o recurso de MARIA IVAN MORAES RIBEIRO - CPF: 444.098.345-68 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2024, 08:06

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•06/05/2024, 17:14

Despacho

•06/05/2024, 14:59