8047876-91.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA GOMES FERREIRA

CPF 046.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:37

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 14:28

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA GOMES FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Gomes Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047876-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8047876-91.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:23

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:00

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:29

Decisão

•27/09/2024, 12:48

Petição

•09/04/2024, 17:44

Decisão

•15/03/2024, 10:40

Decisão

•14/03/2024, 18:05

Decisão

•16/10/2023, 17:30

Decisão

•16/10/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 00:23