8047851-78.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA GOMES FERREIRA

CPF 046.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:23

Baixa Definitiva

10/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARIA GOMES FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:15

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:39

Conhecido o recurso de MARIA GOMES FERREIRA - CPF: 046.544.635-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:34

Conhecido o recurso de MARIA GOMES FERREIRA - CPF: 046.544.635-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:19

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Despacho

•10/05/2024, 17:50