8048887-58.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.935,12

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE SOUZA

CPF 218.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Maria Luiza De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8048887-58.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Dir Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8048887-58.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:44

Declarada incompetência

13/05/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:42

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:10

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:49

Decisão

•13/05/2024, 17:20

Decisão

•10/01/2024, 17:42

Decisão

•10/01/2024, 17:36

Despacho

•31/10/2023, 16:22

Despacho

•31/10/2023, 13:25

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 12:37