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8049094-57.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
MARINA OLIVEIRA COSTA
CPF 219.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 14:27Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 14:27Baixa Definitiva
16/07/2025, 14:27Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/06/2025, 21:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:51Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA COSTA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:33Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/03/2025, 14:18Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:50Conhecido o recurso de MARINA OLIVEIRA COSTA - CPF: 219.329.645-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 14:10Conhecido o recurso de MARINA OLIVEIRA COSTA - CPF: 219.329.645-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/03/2025, 00:44Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:37Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:29Solicitado dia de julgamento
23/01/2025, 18:00Conclusos #Não preenchido#
10/01/2025, 17:29Documentos
Acórdão
•15/03/2025, 00:44
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:47
Decisão
•27/09/2024, 11:55
Decisão
•27/09/2024, 09:34
Despacho
•17/07/2024, 17:59
Despacho
•17/07/2024, 15:11
Decisão
•01/04/2024, 17:38
Decisão
•01/04/2024, 17:04
Despacho
•15/01/2024, 11:46
Despacho
•13/01/2024, 22:23
Despacho
•20/11/2023, 17:11
Despacho
•20/11/2023, 17:06
Despacho
•27/09/2023, 16:32
Despacho
•27/09/2023, 08:27