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8048905-79.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 58.156,83
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 01:01Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:12Expedição de Certidão.
17/10/2024, 02:26Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 14:43Baixa Definitiva
14/10/2024, 14:43Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 01:13Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/10/2024, 16:49Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
10/10/2024, 16:38Juntada de Petição de certidão
10/10/2024, 14:35Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024, 14:31Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/10/2024, 10:49Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:33Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:33Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 15:13Documentos
Acórdão
•10/10/2024, 16:38
Despacho
•20/08/2024, 11:32
Despacho
•20/08/2024, 10:50