8051078-76.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LIMA

CPF 355.***.***-10

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:45

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:45

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051078-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8051078-76.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:47

Declarada incompetência

27/09/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8051078_76.2023.8.05.0000_NI

13/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:38

Publicado Despacho em 25/03/2024.

23/03/2024, 04:50

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 11:34

Decisão

•27/09/2024, 09:10

Despacho

•21/03/2024, 13:45

Despacho

•20/03/2024, 15:43

Decisão

•06/10/2023, 13:41

Decisão

•06/10/2023, 10:35

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:33