8057597-33.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ISRAEL SANTOS GOMES

CPF 227.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 07:33

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cláudio Césare Braga Pereira

10/04/2026, 16:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/04/2026, 14:38

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/02/2026, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78436 / BA (2026/0046513-6) autuado em 11/02/2026

19/02/2026, 07:06

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de Documento_1

27/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:39

Despacho

•17/04/2026, 07:33

Acórdão

•29/09/2025, 17:13

Despacho

•10/02/2025, 10:43

Despacho

•07/02/2025, 18:05

Decisão

•27/09/2024, 08:51

Decisão

•27/09/2024, 07:56