8064097-52.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.349,92

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

NELMA MEIRA DANTAS

CPF 166.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:50

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 02/06/2025

05/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de NELMA MEIRA DANTAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:37

Declarada incompetência

17/03/2025, 17:08

Declarada incompetência

16/03/2025, 07:20

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:57

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:55

Solicitado dia de julgamento

25/01/2025, 08:26

Documentos

Acórdão

•16/03/2025, 07:20

Decisão

•27/09/2024, 08:28

Decisão

•27/09/2024, 07:59

Despacho

•29/05/2024, 09:59

Despacho

•28/05/2024, 23:09

Petição

•04/02/2024, 08:51

Despacho

•23/01/2024, 12:37

Despacho

•09/01/2024, 18:26

Petição

•14/12/2023, 16:25