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8065402-71.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:15Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:34Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 15:52Baixa Definitiva
26/07/2024, 15:52Juntada de certidão
26/07/2024, 15:52Expedição de Certidão.
18/07/2024, 01:36Publicado Ementa em 15/07/2024.
13/07/2024, 06:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 06:46Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EDSON MARTINS COSTA REPMARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA registrado(a) civilmente como MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA - CPF: 291.399.965-49 (AGRAVANTE) e não-provido
08/07/2024, 12:28Juntada de Petição de certidão
08/07/2024, 12:08Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EDSON MARTINS COSTA REPMARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA registrado(a) civilmente como MARIA DA GRACA BARBOSA DA COSTA COSTA - CPF: 291.399.965-49 (AGRAVANTE) e não-provido
08/07/2024, 11:21Deliberado em sessão - julgado
08/07/2024, 10:29Expedição de Certidão.
13/06/2024, 02:02Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:16Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/06/2024, 15:37Documentos
Acórdão
•08/07/2024, 11:21
Despacho
•20/05/2024, 17:24
Despacho
•20/05/2024, 16:31