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8075758-93.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.200,61
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023, 11:39Baixa Definitiva
13/07/2023, 11:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/07/2023, 11:39Decorrido prazo de GILDALVA OLIVEIRA DE JESUS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:47Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023, 02:13Expedição de Certidão.
15/06/2023, 18:08Expedição de Certidão.
15/06/2023, 09:21Expedição de intimação.
15/06/2023, 09:21Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 09:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2023, 15:52Deliberado em sessão - julgado
05/06/2023, 16:05Expedição de Certidão.
18/05/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 15:39Documentos
Acórdão
•13/06/2023, 15:52
Despacho
•12/12/2022, 08:47
Decisão
•07/11/2022, 08:40
Decisão
•07/11/2022, 08:40
Decisão
•07/11/2022, 08:40
Ato Ordinatório
•16/08/2022, 13:16
Sentença
•22/07/2022, 14:37
Sentença
•19/07/2022, 19:28
Despacho
•22/07/2021, 15:46