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8078732-98.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2024
Valor da Causa
R$ 43.073,07
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
OSVALDO SILVA
CPF 616.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.
09/03/2026, 18:03Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 12:09Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 12:09Expedição de intimação.
29/01/2026, 11:03Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 10:57Conclusos para decisão
23/09/2025, 14:19Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2025, 14:18Juntada de certidão
23/09/2025, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025, 22:33Decorrido prazo de OSVALDO SILVA em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025, 22:33Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/06/2025, 18:32Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502718601
29/05/2025, 11:04Expedição de intimação.
29/05/2025, 11:04Documentos
Despacho
•29/01/2026, 11:03
Despacho
•28/01/2026, 10:57
Sentença
•28/05/2025, 20:30
Sentença
•26/09/2024, 18:45
Sentença
•26/09/2024, 18:45
Sentença
•26/09/2024, 18:45
Decisão
•17/06/2024, 17:39
Documento de Comprovação
•15/06/2024, 11:14
Documento de Comprovação
•15/06/2024, 11:14
Documento de Comprovação
•15/06/2024, 11:14