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8098346-60.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EMERSON DE OLIVEIRA
CPF 553.***.***-10
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ELIAS FREITAS DOS SANTOS
OAB/BA 30547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:28Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2026, 15:53Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 13:32Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2026, 13:32Publicado Sentença em 23/01/2026.
24/01/2026, 12:23Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 12:23Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
21/01/2026, 11:10Comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2025, 07:58Conclusos para julgamento
09/09/2025, 09:26Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025, 17:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 11:31Juntada de certidão
09/06/2025, 11:30Decorrido prazo de EMERSON DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
26/11/2024, 01:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
25/11/2024, 20:40Documentos
Sentença
•15/12/2025, 07:58
Sentença
•15/12/2025, 07:58
Sentença
•15/12/2025, 07:58
Sentença
•26/09/2024, 19:29
Sentença
•26/09/2024, 19:29
Sentença
•26/09/2024, 19:29
Sentença
•18/01/2024, 13:10
Sentença
•16/01/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 10:19
Sentença
•04/10/2022, 08:00
Sentença
•28/09/2022, 09:51
Despacho
•11/07/2022, 13:03