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8103106-81.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.661,14
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE GARCIA NUNES FILHO
CPF 971.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE GARCIA NUNES FILHO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:18Publicado Despacho em 27/02/2026.
27/02/2026, 14:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 14:31Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 08:56Baixa Definitiva
25/02/2026, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 08:56Juntada de certidão
25/02/2026, 08:55Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 20:14Conclusos para decisão
24/02/2026, 10:10Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 23:41Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 15:35Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 15:35Expedição de ofício.
30/01/2026, 07:19Expedição de Ofício.
29/01/2026, 21:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
12/10/2025, 14:25Documentos
Despacho
•25/02/2026, 08:56
Despacho
•24/02/2026, 20:14
Sentença
•09/09/2025, 20:35
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 07:15
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 07:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/11/2024, 07:50
Petição
•21/11/2024, 07:50
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/11/2024, 07:50
Sentença
•26/09/2024, 18:31
Sentença
•26/09/2024, 18:31
Sentença
•26/09/2024, 18:31